Como praticar a comunicação nos pilares ESG
53% dos líderes de empresas dizem acreditar que agenda ESG influencia positivamente atração de talentos da geração Z.
Descomplicando Compliance I
1. O Que Significa Compliance e Como Surgiu? A palavra Compliance é de origem inglesa e significa, em livre tradução, “obedecer”, “concordar”, “estar em conformidade com”. Ou seja, se comprometer com a integridade na tomada de decisões diária. Embora o termo tornou-se notório no Brasil nos últimos anos, em razão das denúncias envolvendo empresas brasileiras, […]
Câmara aprova que grávidas que optarem por não se vacinar voltem ao trabalho presencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que determina que grávidas que optarem por não se vacinar retornem ao trabalho presencial. O texto estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais. O projeto foi aprovado por 296 votos a 121. Os deputados rejeitaram modificações […]
Judiciário definirá polêmica sobre alienação fiduciária
Caso o entendimento do STJ seja pela prevalência do Código de Defesa do Consumidor nos processos de rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária, é possível afirmar que haverá grandes prejuízos às empresas do ramo imobiliário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão nos recursos especiais 1.891.498 e 1.894.504, que […]
Revisão da Dívida Inscrita pelo PRDI
Através do serviço PRDI (Pedido de Revisão de Dívida Inscrita), constante do Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é possível solicitar a reanálise dos débitos inscritos em dívida ativa. 1. Qual é o atual estoque de créditos tributários da União inscritos em Dívida Ativa? Atualmente os créditos da União inscritos em dívida […]
Negativação Indevida – O que significa na prática?
A inclusão indevida de dados do consumidor em cadastro de inadimplentes acaba gerando uma série de desvantagens por ter o nome negativado. 1. O que isto significa na prática? O Código de Defesa do Consumidor – CDC, como forma de proteger comerciantes e empresas, autoriza que os consumidores inadimplentes sejam inscritos nos cadastros dos órgãos […]
IA e a corrida pela regulamentação
As tecnologias que compõem a Inteligência Artificial vão ampliando sua participação no dia a dia das pessoas e das empresas e cresce a preocupação com sua regulação. 1. Quando começou a preocupação com a regulamentação da IA? Em 2019, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgou uma série de recomendações para […]
Empresa em recuperação judicial não está sujeita à ‘teimosinha’
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o uso da ‘teimosinha’ contra empresas em recuperação judicial. 1.O que vem a ser a teimosinha? Dentro do Sisbajud, ferramenta de busca de ativos e penhora on-line do Judiciário, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e Banco Central, há um mecanismo chamado “ […]
Como os dados pessoais impactam o mercado e como vencer o ‘gap’ da LGPD
Recentemente, no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica para apoio institucional mútuo com os objetivos de combate às atividades lesivas à ordem econômica e ao fomento e à disseminação da cultura da livre concorrência nos serviços que se […]
LGPD: Advogados explicam o que muda com a vigência das sanções
Depois de um ano de adaptações, as sanções da LGPD entraram em vigor neste domingo, 1/8, e se aplicam a empresas privadas e públicas que tratam dados pessoais. Até o momento foram proferidos 74 acórdãos por parte do TJ/SP, sendo que 30 possuem como fundamental algum dispositivo da LGPD. “Certamente, o ingresso das sanções aumentará […]