Liberdade contratual e sua relação com a função social do contrato
Os acordos legais devem ser examinados conforme o contexto social e um contrato não deve impor encargos excessivos ou injustiças sociais.
Migrantes, imigrantes e refugiados: legislação e prática
Entender a interrelação entre migrante, imigrante, emigrante e refugiado é essencial para atribuir significados adequados nos contextos institucionais.