Imposto seletivo da Reforma Tributária frente ao greenwashing e healthwashing
Pretenso discurso de proteção do meio ambiente e da saúde, na verdade, podem servir apenas para travestir interesses meramente arrecadatórios
Restrições ao benefício fiscal do perse para a indústria turística
O PERSE, instituído pela Lei nº 14.148/2021, tem como finalidade minimizar os impactos financeiros para o setor de eventos e turismo.
CSSL e coisa julgada: no meio do caminho havia um precedente
Parece claro que aquele precedente vinculante do STJ de 2011 só perdeu sua eficácia com a novel decisão do STF de 2023 acerca da superação da coisa julgada
Visual Legal e o direito tributário: como a ferramenta pode facilitar o entendimento da área
Entenda como o Visual Legal da LBCA pode tornar o entendimento sobre o direito tributário mais claro, usual e acessível.
Receita atualiza regras para arrolamento de bens
Nova Instrução Normativa 2091/2022 da Receita Federal alterou o arrolamento de bens. A IN entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022.
Taxa para sobrevoo de aeronaves vai subsidiar taxa de lixo em Guarulhos
Recentemente foi veiculada pela imprensa reportagem que vinculava a insatisfação da população do município de Guarulhos com a cobrança de taxa de coleta de lixo urbano e variação de ruas com a criação de outra taxa ambiental.
Tributarista alerta sobre implicações para quem não recolher o Difal
Para o advogado Eduardo Bomfim, empresas não devem ignorar o imposto na esperança de pacificação pelo Judiciário.
Inmetro lança nova regulação e incorpora dispositivos de livre mercado
O Inmetro editou seu novo modelo regulatório que incorpora dispositivos da Lei de Liberdade Econômica em suas atividades de fiscalização e regulamentação.
DECISÃO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS.
DIFAL 2022: Entenda as principais questões sobre o tema
As empresas brasileiras começam o ano de 2022 em meio ao embate acerca da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS.