STF decide sobre efeito retroativo que afastou IR sobre pensões alimentícias
Decisão do STF determinou a não incidência do Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de alimentos ou pensões alimentícias
Receita atualiza regras para arrolamento de bens
Nova Instrução Normativa 2091/2022 da Receita Federal alterou o arrolamento de bens. A IN entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022.
Receita altera parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
Receita Federal publicou novas regras para parcelamento de dívidas tributárias, voltadas inclusive a empresas em recuperação judicial.
Drones: controvérsias na tributação
A classificação fiscal dos drones, de acordo com o NCM, define as alíquotas tributárias, o que vem gerando polêmicas e decisões judiciais.
Novo monitoramento sobre os contribuintes brasileiros
Receita Federal instituiu novas regras para o monitoramento sobre os maiores contribuintes brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais.
Receita suspende exclusão de contribuintes inadimplentes de parcelamentos tributários
Receita Federal suspendeu procedimentos para excluir contribuintes de parcelamentos tributários por inadimplência. Entenda.