Temporalidade na reparação de danos morais em ações consumeristas
Diante do cenário atual das companhias aéreas um questionamento é levantado: o tempo decorrido entre o evento e o ajuizamento da ação deve ser um fator relevante na análise de danos morais?
STJ reconhece relação civil e autoriza a exclusão de motorista de aplicativo
A relação entre plataforma e motoristas possui caráter civil, e não trabalhista, de acordo com a decisão dos ministros.
Impactos da IA generativa no mundo jurídico
A IA Generativa é uma realidade e cabe a nós determinar como ela moldará o futuro da Justiça.
CSSL e coisa julgada: no meio do caminho havia um precedente
Parece claro que aquele precedente vinculante do STJ de 2011 só perdeu sua eficácia com a novel decisão do STF de 2023 acerca da superação da coisa julgada
O viés racista dos álbuns de reconhecimento nos distritos policiais
Entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente através de uma fotografia, que integrava o “álbum de suspeitos” em delegacias.
Implicações do vínculo médico-paciente na área hospitalar
Além do modelo de saúde pública, o Brasil também conta com uma rede de saúde prestada por instituições privadas.
Greve na aviação civil
A semana do dia 19 de dezembro de 2022 fora marcada pela realização de greves de pilotos e comissários que ocorreram entre às 6h e 8h.
Nova Lei dos planos de saúde impactará empresas
A sanção da Lei 14.454/22, que “derruba” o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto sobre as empresas de planos privados. A nova normativa já está em vigor e alterou a Lei 9.656/1998.
Até onde vai a soberania da Assembleia de Credores?
A interferência do Judiciário no poder da assembleia geral de credores (AGC) vem sendo motivo de debates nas cortes, inclusive sobre a incidência ou não de juros definida pela maioria dos credores.
Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC
Foi realizada em Montreal uma Convenção para regular Certas Regras ao Transporte Aéreo Internacional. Brasil ainda enfrenta dificuldades internas em sua aplicação.